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agenda do congresso 2025

Legalização dos bingos e debate sobre LDO nesta semana

A Ministra Simone Tabet vai à Comissão de Orçamento para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e DIAP debate Reforma Administrativa na Câmara
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OCDE destaca desafios e avanços na governança pública global

A OCDE lançou a nona edição do relatório Government at a Glance 2025, que analisa o estado da governança pública em seus países membros.
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Contribuição assistencial de não sindicalizados

O STF avançou no julgamento que define os critérios para cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não filiados, reforçando a decisão unânime…
Veja mais Agência DIAP

Decreto 9.944/19: Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente

Detalhes
Categoria: Governo Bolsonaro
Acessos: 3612

A Comissão Tripartite Paritária Permanente, criada pelo Decreto 9.944/19, é representada pelas centrais sindicais — CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB — e ainda as confederações patronais e governo. Leia mais

Normas regulamentadoras sob ameaça de flexibilização ou extinção

Artigo: NR: alterações não simplificarão; flexibilizarão garantias

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