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O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 31 de dezembro, medida provisória (MP 916/19) com o novo valor do salário mínimo. O reajuste ficou em 4,1%, levemente acima da inflação prevista para o ano. A MP quase restabeleceu o valor original encaminhado em agosto pela proposta (Lei de Diretrizes Orçamentária) enviada pelo governo ao Congresso. Leia mais
Clemente Ganz Lúcio*
Obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise
Emerson M. Gomes*
O PL7488/2017 representa uma ameaça concreta à soberania nacional
Luiz Alberto dos Santos*
Perdoar os atos de 8 de janeiro é inconstitucional e pode reabrir as portas para novos ataques à democracia.
O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Projeto de Lei 1546/24, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB)
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloísio Corrêa da Veiga, manifestou apoio à rápida regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil
O debate gira em torno do PL 2338/23, já aprovado pelo Senado, que propõe normas para o uso de IA no Brasil.
A matéria agora segue para apreensão do Presidente da República, que decidirá sobre sua sanção.
A emenda constitucional determina que, a partir de 2026, os precatórios deixarão de integrar o limite de despesas primárias da União
